No artigo anterior desta série, contei como a execução pública nasceu no Brasil, da rebelião de Chiquinha Gonzaga em 1917, até à criação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) como balcão único de arrecadação dos direitos autorais das músicas no país. A lei nº 9.610/1998 está em vigor há décadas: quem utiliza música em local de frequência coletiva deve pagar por ela, e o valor arrecadado pertence aos titulares dos direitos. Mas entre o que a lei garante e

Por Sérgio Pacheco Toda vez que uma música toca no rádio, na televisão, no cinema, num bar, numa festa ou num show, alguém deve ser pago por isso. Esse é o princípio da execução pública, um dos pilares do direito autoral no Brasil. A Lei 9.610/98 define execução pública como a utilização de obras musicais em locais de frequência coletiva, seja ao vivo, seja por meio de gravações, rádio, TV ou qualquer outro meio de transmissão. Se você é compositor ou intérprete com obras ca